sábado, 20 de março de 2010

ASSEMBLÉIA APROVA PEC DA JUVENTUDE EM PRIMEIRO TURNO




Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 16 de março, em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) que inclui o termo “juventude” como sujeito ativo e passivo de direitos, ao lado das expressões e dos grupos “criança, adolescente e idoso”.


A proposta batizada de PEC da Juventude estava na ordem do dia na Assembléia Legislativa desde o mês de fevereiro. A PEC também foi aprovada por unanimidade na CCJ. Agora, a proposta passará ainda por uma votação em segundo turno, antes de ser promulgada.

Nesta terça-feira, o deputado Rubens voltou a pedir o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto.

“A PEC da Juventude, importante instrumento de defesa dos direitos e garantias da juventude maranhense. É uma ação encampada por diversos órgãos defensores da juventude como Conselho Estadual da Juventude, e também o Fórum Estadual de Juventude que se reuniu em Pinheiro”, defendeu o comunista.


Assim como em nível local, a iniciativa de Rubens Junior tramita no Congresso Nacional, para que seja acrescentado o mesmo termo à Constituição do país. O parlamentar também justifica a sua ação como uma forma de tentar equilibrar todos estes segmentos.


“Os movimentos dos direitos das crianças e adolescentes estavam mais organizados à época da Constituinte de 1988. O reflexo disso é que hoje são duas partes nas quais as políticas públicas são efetivas. Tão estruturadas que já têm conselho atuante, fundo de política concreto e de valores razoáveis para implementação de políticas públicas nestas áreas”, explicou.


“No entanto, a política pública de juventude fora deixada para outro momento, fora deixada para trás. Há sim uma diferença entre política pública da criança e do adolescente e política pública de juventude”, acrescentou.


Da Agência Assembléia


http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=17306


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