quinta-feira, 8 de julho de 2010

APROVADA A PEC DA JUVENTUDE



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), com 52 votos favoráveis, e em regime especial de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Carta para atender os interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a chamada "PEC da Juventude".

A proposta, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a partir dos trabalhos de uma comissão especial, e o primeiro signatário da proposta original foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO).

No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com três emendas de redação, cujo relator foi o então senador Expedito Júnior (PR-RO).

A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades de varias frentes do segmento juvenil, entidades estudantis e pelos membros do Conjuve (Conselho Nacional de Juventude).


Esta aprovação representa um marco para a juventude brasileira e abre caminho para assegurar direitos historicamente reivindicados. A mobilização realizada pelas redes sociais e pelos setores organizados de juventude foi fundamental para sensibilizar os senadores para importância do tema.

Parabéns à Juventude Brasileira!


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