quarta-feira, 4 de agosto de 2010

RAPIDINHAS


TRE-MA DEFERE A CANDIDATURA DE ROSEANA SARNEY

O TRE acaba de deferir, por unanimidade, a candidatura à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB). Ela havia sido impugnada pelo candidato Aderson Lago (PSDB) com base na Lei da Ficha Limpa. O motivo usado pelo advogado Rodrigo Lago, filho do tucano, para gerar o factóide foram duas ações populares ajuizadas contra ela na década de 1990 e uma condenção por propaganda eleitoral antecipada na Corte Eleitoral.


TRE-MA DEFERE A CANDIDATURA DE JACKSON LAGO

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) confirmou, por unanimidade, a candidatura de Jackson Lago (PDT) ao governo do Estado do Maranhão. Lago foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei Complementar 135/2010.

Os juízes do TRE maranhense entenderam, novamente, que a “Ficha Limpa” não poderia ser aplicada esse ano. A interpretação dos juízes do Maranhão é que uma eventual impugnação de candidatura com base na Lei Complementar 135/2010 fere o princípio jurídico da irretroatividade (uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu).

AddToAny