sábado, 9 de outubro de 2010

TURILÂNDIA: TCE DESAPROVA CONTAS E CONDENA PREFEITO CURIÓ A DEVOLVER MAIS DE R$ 3 MILHÕES

O Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi tomada na última quarta-feira (06) durante a sessão do Pleno que desaprovou por unanimidade as contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2008. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável à desaprovação das contas e à devolução dos recursos.

Desse total, R$ 1,2 milhão é referente a recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS, R$ 243 mil são do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e R$ 578 mil são recursos do Fundeb. As multas decorrentes das irregularidades detectadas na prestação de contas chegam a pouco mais de R$ 1 milhão.
De um total de sete irregularidades que determinaram a rejeição das contas se destacam: ausência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não encaminhamento dos extratos de aplicação dos recursos do Fundeb (janeiro a setembro) e ausência de identificação da origem dos recursos recebidos a título de convênio firmados com o governo do estado, no total de R$ 904.733,73.
O gestor, que ainda pode recorrer da decisão, teve julgadas irregulares suas contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb, além da desaprovação das contas de governo.

Reeleito para o cargo nas últimas eleições municipais, “Domingos Curió”, como é conhecido o prefeito do município desmembrado há seis anos de Turiaçu, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público em Santa Helena, no ano passado, devido a irregularidades na compra de um ambulância por meio de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado, durante seu primeiro mandato.
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