quarta-feira, 13 de abril de 2011

DEPUTADO ROBERTO COSTA APRESENTA PROJETO QUE INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DA JUVENTUDE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


Atendendo as aspirações dos movimentos de juventude organizados em todo Estado do Maranhão, o Deputado Estadual, Roberto Costa (PMDB) protocolou na mesa diretora da Assembléia Legislativa um projeto de resolução que institui a Comissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude acrescentando o Inciso XIII ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão.
Por tratar - se de um projeto que modifica e aditiva o Regimento Interno da Assembléia, a proposição necessitava ser subcrita por 1/3 (um terço) dos membros da Casa, o deputado Roberto Costa solicitou pessoalmente no plenário aos seus colegas deputados que subscreveressem a sua proposição. O projeto recebeu as assinaturas além do necessário.

A Comissão Parlamentar da Juventude foi extinta em novembro de 2010 por um Projeto de Lei Nº 16/2009 de autoria do então Deputado Joaquim Haickel que dispôs sobre a alteração do Regimento Interno da Casa para a alteração da nomenclatura da comissão que passou a se intitular Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os movimentos de juventude consideraram um retrocesso da Assembléia extinguir a comissão e incluir o segmento juventude na comissão de minorias da Casa no contexto em que as políticas públicas voltadas para a juventude começam a ser implementas no país e no Maranhão, podendo citar a implementação do termo Juventude na Carta Magna do País e, ressalte-se, na própria Constituição do Estado, a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, bem como a Secretaria Estadual no Maranhão e o Conselho Estadual.

"A Juventude organizada e os jovens do Maranhão não se sentem contemplados com a atual comissão", afirma João Costa - Secretário Executivo do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão.

Representantes do Conselho Estadual de Juventude já se reuniram informalmente com o Presidente da Assembléia, Deputado Arnaldo Melo e reivindicaram a restauração da comissão.

A Comissão Parlamentar da Juventude foi motivo de vários debates do último encontro do Fórum Estadual de Juventude realizado entre os dias 25 a 27 de Março na cidade de Timbiras, as organizações presentes no encontro voltaram a questionar a decisão da Assembléia e retificaram o retrocesso com os assuntos relacionados à juventude.


O Deputado Roberto Costa que esteve presente no econtro do FEJMA apresentou a proposição que restabelece a comissão, mostrando mais vez, que seu mandato tem sido um verdadeiro instrumento de garantias das políticas públicas para juventude maranhense.

Com a proposição do deputado, a Comissão da Juventude implementa também a temática da criança e do adolescente, sendo estas políticas afins.

O projeto de resolução representa um grande avanço, pois com ele a comissão não volta a ser "especial" (modalidades que se finda com o término de cada legislatura) passa a ser comissão permannete integrando a estrutura adminstrativa da Assembléia Legislativa do Maranhão, tendo, com isso, todas as garantias do seu funcionamento com as demais comissões permantes já existentes na Casa.

Com a aprovação do projeto, a Assembléia Legislativa será pioneira no Brasil em implantar comissão permanente de juventude na sua estrutura adminstrativa. Até mesmo na Câmara do Deputados o termo juventude estar incluído na Comissão de Direitos Humanos e Minorias como ainda adota a Assembléia no Maranhão.


Fonte: Blog do Assis Filho