sexta-feira, 1 de julho de 2011

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DE COLIGAÇÕES EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

Do G1 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores.

A comissão também decidiu que proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro deverá ser submetida a referendo antes de entrar em vigor. As duas propostas foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política e ainda seguem para votação no plenário da Casa. 

Coligação 
O texto da PEC 40/2011 admite coligações apenas em eleições majoritárias, que elegem presidente, governador, prefeito e senador. 

A proposta mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal e mantém autonomia dos partidos para estruturação e organização interna.