quinta-feira, 31 de outubro de 2013

TCE julga irregular prestação de contas do ex-prefeito


Informações do TCE/MA

Na sessão desta quarta-feira, a Corte de Contas julgou irregular a prestação de contas de Gestão da Administração Direta, referente ao exercício financeiro de 2009, do ex-prefeito do município de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca. Ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 44 mil. 

Indalécio também teve julgadas regulares com ressalva as suas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009.

20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2828/2010
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável: Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: Suspenso Julgamento 23/10/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
Resultado: Desaprovação

21 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2832/2010
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável: Indalécio Wanderlei V. Fonseca, Roselita da S. Barroso, Josedalva S. Silva e Ulenira B. R. da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: Apreciação da Tomada de Contas de Gestão da Administração Direta e Fundos Municipais (FMS, FMAS e FUNDEB). Responsáveis: Sr.Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Prefeito), Srª. Roselita da Silva Barroso (Sec. Municipal de Saúde), Srª. Josedalva Sousa Silva (Sec. Municipal de Assistência Social) e Srª. Ulenira Batista Ribeiro da Silva (Sec. Municipal de Educação). Suspenso Julgamento 23/10/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
Resultado: regular com ressalvas (FMAS); Irregular (Prefeitura); regular com ressalvas (FUNDEB)


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