sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TCE condena ex-prefeito de Maracaçumé que deve mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (17), as contas apresentadas por João José Gonçalves de Souza Lima, ex-prefeito de Maracaçumé, relativas ao exercício financeiro de 2008.

Entre as diversas irregularidades identificadas pelos auditores do TCE que motivaram a desaprovação das contas encontram-se: não realização de processos licitatórios; ausência de Lei que regulamente a contratação temporária de servidores; ausência de demonstrativos referentes a Encargos Sociais; não apresentação dos balanços contábeis e balancetes de verificação e ausência de Lei que trata do subsídio do Prefeito.

João José Gonçalves de Souza Lima, ‘João do Povo’, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 12.132.621,00 e multas que totalizam R$ 1.544.461,00.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar/2009), com débitos de R$ 148.359,00 e multas de R$ 43.435,00; Haroldo Euvaldo Brito Leda (Lago do Junco/2010); Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário/2011); Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande/2009) e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogea (Primeira Cruz/2009).
José Venâncio Correa Filho (Bacabeira/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Valdenir Lima (Bela Vista do Maranhão/2010), com débito de R$ 23.996,82 e multas de R$ 23.855,00 e Washington Carlos Melo Carvalho (Santo Amaro do Maranhão/2011), com débito de R$ 11.079,06 e multas de R$ 46.670,00.
 
As informações são do TCE-MA

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