quinta-feira, 27 de novembro de 2014

PF e MP investigam Ministério da Pesca por fraude em carteiras de pescadores; só no MA são 14 inquéritos

Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil carteiras foram confeccionadas entre  agosto e outubro de 2014.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.

A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.

A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses.

Maranhão

De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras.

O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda.

Leia a Nota do Ministério na íntegra abaixo:

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do Estado de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Instrução Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.

Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. De fevereiro de 2013 até o momento, cerca de 250 mil licenças foram canceladas e mais de 78 mil estão suspensas.

O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para apurar as supostas irregularidades.

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