quarta-feira, 29 de julho de 2015

Prefeito de Pedreiras é afastado do cargo por improbidade administrativa

Francisco Antônio Fernandes da Silva (PRB), atual prefeito da cidade de Pedreiras, foi afastado do cargo conforme decisão liminar, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.

A ação movida contra o prefeito, a pedido do Ministério público, analisou os processos licitatórios, que envolvem as empresas Lyana Eventos, no qual foram pagos R$ 214.750,00 mil reais, MK3 Comércio e Serviço Ltda, valor aproximado de R$ 152.000,00 mil reais e ainda a Classe Construções, Recicle Informática e E.S.M Cultura Produções.

Ambas estão envolvidas em um esquema de fraude licitatória, que configuram o favorecimento das mesmas e ainda foram contatadas irregularidades nas emissões de notas fiscais. O que atribui ao gestor municipal a prática de atos de improbidade imputados nos autos do processo.

Outras falahas ainda foram constatadas, como a existência de vínculo de parentesco entre os representantes das empresas contratadas e o prefeito, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

Totonho Chicote, como é conhecido, ficará afastado da prefeitura pelo prazo de 180 dias, para garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, conforme lei n. 8.429/1992. Durante esse período, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, vice-prefeita da cidade, assumirá a prefeitura municipal. 

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