quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Ex-prefeito de Chapadinha é condenado pela Justiça Federal

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Chapadinha, Magno Augusto Bacelar Nunes, por realizar aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município.

O convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário foi no valor de R$ 299.492,00. O prefeito utilizou a verba com gastos de passagens aéreas em nome da ex-esposa, além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70 porcento da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Do blog do Neto Ferreira

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