quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Bancos e sindicato são notificados por falta de 'serviços essenciais'

Os bancos em atuação no Maranhão, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram notificados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado.

O órgão de defesa do consumidor recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outras irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; e que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o estado.

O Procon-MA determinou ainda que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária. Além disso, os bancos tem que manter o efetivo de 30% de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
G1

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