segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Prefeitura de Governador Nunes Freire e Detran-MA assinam convênio

Foi assinado hoje (29/02) o convênio o importante convênio que trata da municipalização do trânsito de Governador Nunes Freire. O convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Detran-MA, ocorreu na manhã de hoje em São Luís. O documento foi assinado pelo prefeito da cidade, Marcel Curió, e o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Com a municipalização do trânsito, cabe a Prefeitura administrar todas as ações ligadas ao trânsito, como planejamento, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Entre os benefícios da municipalização estão, por exemplo, convênios com o Governo Federal para disciplinamento do trânsito e a realização de atividades de educação para o trânsito.

Outra vantagem é que o Detran-MA só aceitará novas Auto Escolas em cidades municipalizadas. Detalhe: as provas práticas não podem ser aplicadas em cidades não municipalizadas, mesmo de cidades que já tem Auto Escolas (como Maracaçumé e Santa Luzia do Paruá), portanto, alunos de toda a região só poderão fazer provas práticas em Governador Nunes Freire.

O Estado do Maranhão tem atualmente 60 cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito. Há uma forte campanha do Governo do Estado no sentido de municipalizar o trânsito das cidades do Maranhão.

O prefeito Marcel Curió comentou que a Municipalização é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe que os municípios criarem seus órgãos de trânsito para continuar melhorando o tráfego e proporcionando um trânsito mais seguro para todos. “Somos o primeiro Município maranhense a municipalizar em 2016 e a única cidade do região do Baixo Turi integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Estamos hoje cumprindo com mais uma obrigação do Município, atendendo uma demanda antiga da população”, concluiu.

“A municipalização do trânsito é uma ferramenta importante no combate aos acidentes. No interior do Estado temos os piores índices de acidentes, e por trás da violência no trânsito, está o desrespeito às leis, o que também é recorrente”, avalia Antonio Nunes, diretor geral do Detran-MA.

Governador Nunes Freire fica a 435 quilômetros da capital maranhense. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui população estimada em 25402 habitantes (Censo 2010) e tem uma frota de 3188 veículos, destes, 1932 são motocicletas, segundo dados oficiais do Denatran (dezembro de 2015).


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